Com essa pergunta comecei minha coluna de maio, em que procurei discutir a trajetória e novas vertentes de Orçamento Participativo no Brasil e no mundo.

Durante a campanha para a Presidência e mais ainda nessas semanas de governo de transição vemos um debate inflamado que tende a opor responsabilidade social a responsabilidade fiscal, a despeito de diversas vozes alertando para o fato de se tratar de um falso dilema. Como defende o movimento Elas no Orçamento, um grupo de mulheres especialistas em orçamento público que materializou sua expertise em uma minuta de PEC para um Regime Fiscal Sustentável.

Em uma excelente conversa com Rita Santos, consultora de orçamentos, fiscalização e controle do Senado Federal e uma das coordenadoras do movimento, pudemos entender o que é uma visão estratégica das finanças públicas, que leve em conta o “efeito sistêmico que um orçamento sensível a gênero” deve ter no Brasil.

Enquanto as lideranças políticas articulam, especialistas e ativistas dialogam e buscam convergências, como fica a cidadania? Exploramos na conversa as reais escolhas que a sociedade brasileira precisa encarar, questões que lideranças deliberativas devem trazer “para a mesa”, sob pena de ficar à mercê de debates infindáveis.

O que pode nos deter?

Como nos explica Rita Santos, uma das premissas do Regime Fiscal Sustentável é o estabelecimento de uma Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo, que é base para um Plano de Prioridades e uma Meta de Endividamento de Médio Prazo (4 anos). Traduzindo para minha linguagem bem “mirim” em finanças, entendo que seria algo como “o combinado não sai caro” e tenho a impressão que essa lógica funciona bem para “o mercado” (pelo menos a parcela responsável) também.

O problema começa na construção dessa estratégia e na escolha das prioridades. Trata-se de uma decisão política das mais difíceis e complexas.

Algumas convergências já estariam suficientemente maduras entre quem estuda e trabalha com orçamento público no Brasil. Seria o caso por exemplo, segundo Rita, da renúncia fiscal gigante com Zona Franca de Manaus e Indústria Automobilística, sem que as contrapartidas esperadas tenham ocorrido ao longo das últimas décadas (empregos principalmente). Parece que bastaria apresentar as evidências para que uma Assembleia Cidadã desse o veredito consensual que apoiasse uma decisão de governo: precisamos acabar com esses benefícios para poucos e investir essa verba pública em algo que beneficie muitos.

E no que precisaremos usar essas receitas recuperadas? Onde investir mais? Rita nos fala de seu artigo sobre a necessidade de dar "materialidade" a políticas que transformem a situação da mulher brasileira seja no mercado de trabalho, seja na saúde, seja no drama da violência, pois os recursos atuais são muito pequenos, enquanto se sabe que o impacto é multiplicado várias vezes, entre aqueles que vivem ao redor dessa mulher.

Um passo importante e necessário, segundo nossa entrevistada, é retomar a discussão e elaborar, de forma participativa, o novo Plano Nacional de Políticas para Mulheres, com a devida alocação de recursos humanos e financeiros para implementá-lo.

#PraDeliberar!