Políticas institucionais

Um novo governo surge com expectativas altas. Por se tratar de um ex-presidente da República retornando ao poder, a comparação vira inevitável. Na área da Educação, Lula deixou impressões que perduram até os dias de hoje. Foi durante o seu mandato que o Enem se reformulou, teve a expansão das universidades através do Reuni, o crescimento do ProUni e do Fies aumentando o número de estudantes em faculdades privadas, a institucionalização do Fundeb e o intercâmbio de vários jovens com o Ciência Sem Fronteiras. A extensa lista guarda sucessos e medidas que precisam de ajustes, porém, o cenário do novo governo é bem diferente do anterior.

O volume de recursos disponíveis, segundo especialistas, não será o mesmo e novas demandas passaram a se tornar impositivas depois de dois anos de pandemia com ensino remoto. A perda que a educação básica teve nos últimos anos começa a ser medida, mas há a clareza que é necessário ações imediatas para atenuar seu impacto. Para isso, medidas que já foram colocadas em debate precisam ser trabalhadas como políticas institucionais e não voláteis a discursos circunstanciais. Indico três delas que merecem atenção:

- Fundeb: O fundo é responsável por, em média, 70% do funcionamento das escolas públicas no país. No ano passado, prestes a vencer sua primeira duração de dez anos, foi renovado sem prazo de terminar e com novas regras Um novo governo surge com expectativas altas. Por se tratar de um ex-presidente da República retornando ao poder, a comparação vira inevitável. Na área da Educação, Lula deixou impressões que perduram até os dias de hoje. Foi durante o seu mandato que o Enem se reformulou, teve a expansão das universidades através do Reuni, o crescimento do ProUni e do Fies aumentando o número de estudantes em faculdades privadas, a institucionalização do Fundeb e o intercâmbio de vários jovens com o Ciência Sem Fronteiras. A extensa lista guarda sucessos e medidas que precisam de ajustes, porém, o cenário do novo governo é bem diferente do anterior.

- O volume de recursos disponíveis, segundo especialistas, não será o mesmo e novas demandas passaram a se tornar impositivas depois de dois anos de pandemia com ensino remoto. A perda que a educação básica teve nos últimos anos começa a ser medida, mas há a clareza que é necessário ações imediatas para atenuar seu impacto. Para isso, medidas que já foram colocadas em debate precisam ser trabalhadas como políticas institucionais e não voláteis a discursos circunstanciais. Indico três delas que merecem atenção:para diminuir a desigualdade no envio de recursos para as escolas. O desafio é grande ao ter uma política que passa a identificar e atuar com unidades escolares vulneráveis e busca o progresso escolar do aluno e do docente. A lei está feita, falta agora criar condições da sua aplicabilidade e fiscalização.

- Novo Ensino Médio: inicialmente colocado como uma Medida Provisório do governo Michel Temer, o Novo Ensino Médio virou lei e alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Nesse tema, há um debate. O projeto - alegam educadores - não foi amplamente discutido e há chances de criar mais desigualdades. Por outro lado, o segmento é o gargalo da educação básica tendo níveis de evasão que deflagram uma violência com nossos jovens. A reforma existe, dinheiro público já foi empenhado e é necessário ter cautela no seu debate e ter a previsão de que ajustes podem ser feitos.

- Enem: é natural pensar que a prova está atrelada ao Novo Ensino Médio. E está. O atual modelo, segundo as previsões, deve ser encerrado em 2024, quando um novo modelo de prova vai passar a avaliar os alunos da primeira geração que encerraram o Novo Ensino Médio. Há uma série de problemas, devido a falta de investimentos no Inep, que organiza a prova. O primeiro deles se dá no fato de que os documentos que dão diretrizes sobre como será a futura prova não foram publicados. Ou seja, há mais de um ano temos professores, diretores e coordenadores formando alunos para uma avaliação sem a ciência plena de como ela vai ser. O segundo problema foi denunciado pela Folha de S. Paulo: não há mais um número suficiente de questões aprovadas no Banco Nacional de Item para realização do Enem. Isso cria dois cenários: se o Enem mudar, não há questão no novo modelo e, se não mudar, não há questão na forma antiga.

O descaso como a condução federal da Educação ocorreu nos últimos anos, com trocas de ministros, esvaziamento da área e ideologização de questões técnicas, precarizou a área. Um novo governo traz esperança de políticas mais institucionais, mas tem o desafio de resolver problemas de um passado recente para implementar políticas que gerem legados.