A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é destinada a quem não teve acesso aos estudos na idade própria, ou mesmo quem não pode seguir no Ensino Fundamental ou no Médio - teve que parar de estudar.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, e a Emenda Constitucional 59, de 2009, a educação básica deve ser obrigatoriamente cumprida dos 4 aos 17 anos de idade. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB -  Lei nº 9.394/96), a pré-escola também deve ser oferecida (às crianças de 4 e 5 anos), com o Ensino Fundamental começando em seguida, aos 6 anos.

Em 2022, 19,9% dos jovens do país não estudavam e não tinham concluído a educação básica

Fonte: Pesquisa "Juventudes fora da escola"

Conforme prevê a LDB em seu artigo 4º, os sistemas de ensino devem assegurar, gratuitamente, que jovens e adultas(os) tenham acesso a uma educação "com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola".

O artigo determina que o poder público “viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola mediante ações integradas e complementares entre si”. E mais: a EJA deverá articular-se preferencialmente com a Educação Profissional, e que os sistemas de ensino deverão manter cursos e exames supletivos (de acordo com a Base Nacional Comum Curricular - BNCC).

Sobre as provas e a certificação (Encceja)

Aquelas e aqueles jovens e adultos que desejem obter o certificado do Ensino Fundamental e/ou do Médio precisam fazer as avaliações. Elas podem ser realizadas por instituições certificadoras autorizadas pelos Conselhos Estaduais de Educação, ou por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

O Encceja, concebido pelo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2002, surgiu como ferramenta de avaliação de participantes que não estavam frequentando regularmente as escolas e pretendiam obter o certificado.

Para realizarem as provas e obterem os certificados de conclusão, as/os estudantes precisam ter as seguintes idades mínimas:

• Conclusão do Ensino Fundamental - 15 (quinze) anos ou mais;
• Conclusão do Ensino Médio - 18 (dezoito) anos ou mais.

A inscrição para o Encceja é gratuita, e você pode realizá-la abaixo.

Desafios complexos, caminhos possíveis

Os impactos negativos da baixa escolaridade são comprovados por diversas pesquisas. Estatísticas nacionais e internacionais mostram que jovens que não concluem a educação básica têm mais chance de enfrentar desemprego, trabalhos precarizados e de baixa remuneração.

Diante disso, no sentido de contribuir para a redução das desigualdades sociais do país por meio da Educação, a Fundação Roberto Marinho deu início, em 2011, à Escola da Fundação Roberto Marinho. A solução é dedicada à Educação de Jovens e Adultos residentes na cidade do Rio de Janeiro e/ou na Região Metropolitana que não puderam estudar na idade própria, contando com a atuação diária e presencial de professoras e professores qualificados e formados continuamente na Metodologia Incluir para Transformar.

"A Educação de Jovens Adultos deve ir além de 'apenas' transmitir conhecimentos e trabalhar com a parte cognitiva", diz Renan Carlos, diretor da Escola da FRM.

Renan frisa que esses aspectos são importantes, claro, já que a maioria dessas pessoas não conseguiu concluir os seus estudos. E complementa: "Para além disso, acreditamos que cada aluno traz consigo uma história única e um potencial inexplorado. Nosso papel, enquanto escola, é proporcionar um ambiente inclusivo e acolhedor, onde essas e esses adultos possam resgatar sua autoestima, desenvolver novas habilidades e conquistar seus objetivos pessoais e profissionais.

Desde o começo das atividades, cerca de 2 mil estudantes de diversas áreas de alta vulnerabilidade social concluíram a educação básica na Escola da Fundação Roberto Marinho.

Saiba mais sobre a Escola Fundação Roberto Marinnho

sEJA: Educação de Jovens e Adultos online

O sEJA é um curso online gratuito, organizado em salas no Google Sala de aula, com conteúdo e aulas desenvolvidas por professoras e professores da Escola da Fundação Roberto Marinho.

Todas as salas virtuais estão abertas a estudantes que não concluíram os seus estudos e desejam a certificação de conclusão do Ensino Fundamental (Anos Finais) e/ou do Ensino Médio.

Para mais informações, clique no botão abaixo.

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Sobre o Futura

O Futura é uma experiência pioneira de comunicação para transformação social que, desde 1997, opera a partir de um modelo de produção audiovisual educativa, participativa e inclusiva. É uma realização da Fundação Roberto Marinho e resultado da aliança estratégica entre organizações da iniciativa privada unidas pelo compromisso de investir socialmente, líderes em seus segmentos: SESI - DN / SENAI - DN, FIESP / SESI - SP / SENAI - SP, Fundação Bradesco, Itaú Social e Globo.

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