Iniciativa busca combater desigualdades no acesso e na permanência escolar, além de garantir inclusão da história afro-brasileira e indígena nos currículos 
 

Proposto pelo Brasil há três anos, durante a 78ª Assembleia Geral da ONU, o ODS 18 avança no país como um objetivo voluntário do governo brasileiro para colocar o combate ao racismo no debate público. A medida busca responder a uma lacuna histórica da Agenda 2030 original, que não incluiu um objetivo específico voltado à igualdade étnico-racial. 

Objetivo 18 - Eliminar o racismo e a discriminação étnico-racial contra povos indígenas e afrodescendentes, especialmente grupos populacionais afetados por múltiplas formas de discriminação. 

Desde o anúncio da proposta, a iniciativa foi estruturada com a definição de metas, indicadores e uma câmara temática própria, liderada pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS). A intenção é transformar o enfrentamento ao racismo estrutural em um compromisso mensurável e orientador de políticas públicas nacionais. 

"O ODS 18 surge do entendimento de que, no contexto brasileiro, os 17 ODS originais da Agenda 2030 não contemplavam, em sua complexidade histórica, o enfrentamento ao racismo estrutural que afeta as populações negra e indígena e que está relacionado à produção e à reprodução de desigualdades sociais", explica o coordenador da CNODS, Thiago Galvão. 

Embora os 17 Objetivos globais abordem pobreza, gênero e desigualdade, a ausência de um recorte focado em raça e etnia ocultava uma das barreiras mais profundas ao desenvolvimento sustentável: o racismo. Dos 169 indicadores globais existentes na agenda 2030, menos de 20 traziam os dados detalhados por raça e etnia — fragilidade estatística que ocultava as desigualdades vivenciadas por populações negras e indígenas. 

"O caráter inovador do ODS 18 está justamente em transformar a igualdade étnico-racial em um objetivo explícito, mensurável e monitorável, articulando o enfrentamento ao racismo às dimensões econômica, social, ambiental e institucional da Agenda 2030", pontua Tatiana Silva Dias, diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação do Ministério da Igualdade Racial. 

Na prática, a adoção do ODS 18 contribui em duas frentes complementares. Por um lado, estabelece metas e indicadores próprios para combater a discriminação no Brasil e, de outro, a iniciativa traz uma perspectiva étnico-racial sobre os outros 17 Objetivos globais. Isso permite medir com maior precisão como o racismo atravessa o acesso à educação, à justiça, à moradia e a vulnerabilidade às mudanças climáticas, por exemplo. 

No ano passado, uma portaria conjunta, formalizou as 10 metas e mais de 160 indicadores do ODS 18.  Outro avanço importante aconteceu esse ano, com o lançamento da Plataforma ODS Racial, desenvolvida pelo Laboratório de Estudos de Modelagem Aplicada (Lema), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em parceria com o Ministério da Igualdade Racial. "A ferramenta permite analisar indicadores da Agenda 2030 com desagregação racial e territorial, inclusive no nível dos municípios, contribuindo para identificar desigualdades e subsidiar o planejamento e o acompanhamento de políticas públicas", explica Thiago Galvão. 

Recentemente, foi lançado também o Glossário de Termos do ODS 18, desenvolvido em colaboração com o Grupo de Gênero, Raça e Etnia (GRE) das Nações Unidas e o Observatório do ODS 18, padronizando os conceitos que orientam o acompanhamento das metas no Brasil. 

A Educação no ODS 18 

Garantir o acesso à educação é a precondição para o exercício de todos os demais direitos humanos e sociais. Por isso, colocar o enfrentamento ao racismo no centro do debate educacional é indispensável para combater as desigualdades estruturais no Brasil. Nas últimas décadas, conquistas históricas como as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 estabeleceram a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares, reconhecendo a contribuição decisiva desses povos para a formação do país. 

Doutora em Educação, Tania Portela destaca a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída em 2024, como mais um avanço decisivo nessa trajetória. Para a pesquisadora, a nova diretriz nacional atua em sinergia com o debate do ODS 18. 

"O ODS 18 pode fortalecer as políticas já existentes, contribuindo para que a educação antirracista e a educação para as relações étnico-raciais deixem de ser apenas uma previsão legal e se tornem práticas efetivas e monitoradas", avalia Portela. "Seu potencial está justamente em conectar compromissos globais, políticas nacionais e mecanismos de avaliação capazes de assegurar que a equidade racial seja tratada como uma dimensão central da qualidade da educação." 

Tania Portela é uma das especialistas que colaboraram na atualização dos materiais pedagógicos do programa A Cor da Cultura, experiência alinhada à PNEERQ e ao ODS 18. Criado em 2004 pela Fundação Roberto Marinho, a iniciativa apoia profissionais e instituições de ensino na promoção da educação para as relações étnico-raciais por meio da formação de educadores e produção de materiais pedagógicos e de comunicação.  

A nova fase do programa é fruto de uma articulação intersetorial que une a Fundação Roberto Marinho, o Ministério da Educação (MEC), o Ministério dos Direitos Humanos, secretarias municipais, a Fundação Palmares e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Aproximadamente 1.200 profissionais de educação, em 31 municípios do país, estão vivenciando a formação do A Cor da Cultura.   

Dentro do desenho do ODS 18, a dimensão educacional ganha centralidade na Meta 18.8. A proposta prevê o monitoramento de dez metas e 133 indicadores específicos que acompanham a participação e o desempenho de estudantes por raça e cor, desde a educação básica até a pós-graduação. Além disso, acompanha diretamente o número de escolas que aplicam as diretrizes das Leis 10.639/03 e 11.645/08. 

Assegurar a educação de qualidade e não discriminatória aos afrodescendentes, quilombolas e povos indígenas, bem como o respeito às suas culturas e histórias, garantido o fortalecimento da educação pública.  

A diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação do Ministério da Igualdade Racial, Tatiana Silva Dias, explica que a Meta 18.8 vai além da inclusão de conteúdos em sala de aula, assumindo um papel de reparação histórica sobre as assimetrias no acesso, na permanência e no rendimento escolar. 

"Essa meta permite compreender a educação não apenas como espaço de transmissão de conhecimento, mas como instrumento de enfrentamento das desigualdades e valorização das diferentes matrizes que constituem a sociedade brasileira", pontua Tatiana Dias. "O ODS 18 articula currículo, qualidade da educação pública, combate à discriminação e reparação histórica. Isso reforça que promover a igualdade racial significa atuar tanto sobre o que se ensina quanto sobre quem consegue acessar, permanecer, produzir conhecimento e ocupar os espaços institucionais". 

O Futuro do ODS 18 

Como aponta a pesquisadora Tania Portela, o ODS 18 representa um marco ao colocar o combate ao racismo no centro das prioridades do país. Contudo, a visibilidade institucional é apenas o primeiro passo. Para que as metas e indicadores não fiquem restritos ao papel, o compromisso precisa se desdobrar em políticas públicas continuadas, capazes de enfrentar o racismo estrutural com financiamento adequado e participação ativa da sociedade civil. 

"É fundamental olhar os dados desagregados para mensurar adequadamente as desigualdades e dinâmicas como violência, participação política e justiça reprodutiva. Esse é um princípio basilar para políticas públicas eficazes", analisa Tania Portela. "Mesmo sendo referência na perspectiva legal, o Brasil ainda precisa avançar na executabilidade das políticas. O ODS 18 só produzirá resultados reais com financiamento adequado, controle social e capacidade de resistir a desmontes governamentais". 

Para o coordenador da CNODS, Thiago Galvão, a consolidação do ODS 18 depende da sua institucionalização em instrumentos, estruturas e processos de planejamento, monitoramento e participação social. Entre essas ações consolidação estão a inclusão do tema no Plano Plurianual (PPA Aberto) e na plataforma ODS Brasil. 

"O desafio atual está na produção e disponibilização sistemática desses dados, garantindo cobertura e periodicidade no nível local", explica Thiago Galvão. "No contexto internacional, a experiência brasileira busca contribuir para que a igualdade étnico-racial seja incorporada de maneira estruturada às estratégias globais de desenvolvimento, oferecendo metodologias concretas de mensuração das desigualdades". 

Paralelamente à consolidação interna, o Brasil utiliza sua tradição diplomática para pautar o debate global. Ao apresentar o ODS 18 em fóruns como o G20, a Assembleia Geral da ONU e em parcerias com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o país tensiona os organismos multilaterais a reconhecerem a equidade racial como dimensão indispensável do desenvolvimento sustentável. 

Ao unir o rigor da produção de dados, o envolvimento da sociedade civil e a articulação internacional, o ODS 18 projeta um caminho no qual o combate ao racismo deixa de ser uma promessa abstrata para se afirmar como uma diretriz mensurável de Estado.