No último dia 08 comemoramos o Dia Internacional da Mulher. A data nasceu após uma série de manifestações feministas por melhores condições de trabalho no século XX, e é celebrada até hoje para lembrar das conquistas das mulheres ao longo da história rumo à igualdade de gênero, e para não esquecermos o quanto ainda temos a conquistar.

Uma projeção feita pelo Fórum Econômico Mundial em 2018 mostra que serão necessários mais de dois séculos para haver igualdade de gênero no mercado de trabalho. Em outros segmentos, como educação, saúde e na política, as desigualdades entre homens e mulheres precisarão de 108 anos para chegarem ao fim.

Para a historiadora e doutora em história política Angélica Ferrarez, o processo de empoderamento feminino passa pela educação e pela comunicação. Foi apenas em 1827, a partir da Lei Geral é que as mulheres foram autorizadas a ingressar nos colégios e a estudar além da escola primária. Mas somente em 1852 foi lançado um jornal editado por mulheres e direcionado para elas,  o ‘Jornal das Senhoras’. O veículo, entretanto, afirmava que as pessoas do sexo feminino não deveriam executar afazeres do lar.

“Uma reflexão que faço sobre esses primeiros jornais que foram dirigidos para o público feminino da segunda metade do século 19, é sobre o compromisso deles muito mais com as ideias de padrão, norma, conduta, o comportamento desejável para a criação de um tipo de mulher. Estes jornais, em geral, traziam notícias de moda, normas de etiqueta, culinária, crônicas e tinham muitas crônicas direcionadas às mulheres. Mas na verdade ali existia uma vontade no imaginário social de criar o tipo ideal de mulher no Império. Se for observar até os nomes destes jornais são conservadores, ‘Jornal das Senhoras’. Quem é essa senhora? A que mulheres esses jornais estão dedicando suas linhas?”, questiona a professora.

A historiadora ressalta ainda a visão das mulheres como público consumido já no século XIX: “Esses jornais não estão refletindo, de modo crítico, o lugar social das mulheres na escala da humanidade, as conquistas femininas, os desafios das mulheres. Não estão problematizando, por exemplo, a condição subalternizada e inferiorizada das mulheres na sociedade. Então são jornais de cunho conservador voltados para a criação de tipos sociais, mas não deixam de ser uma conquista, na medida em que estão enxergando o feminino como público consumidor”, explica.

Lei Maria da Penha

Uma outra grande conquista das mulheres, sobretudo no combate a violência, é a Lei 11.340/06, que recebeu o nome de “Lei Maria da Penha”, em homenagem a uma farmacêutica que ficou sem os movimentos das pernas após ser vítima de violência doméstica.

Até 2006, o Brasil não tinha nenhuma lei que tratasse especificamente da violência doméstica. Casos como estes eram enquadrados na lei 9099, a dos Juizados Especiais Cíveis, conhecidos como “pequenas causas”. Foi então que, após pressões populares, a Justiça concluiu que a violência doméstica não podia ser considerada um delito de menor potencial ofensivo, porque existe uma escalada dessa violência que pode levar ao feminicídio.

 “Esta é uma lei de muita potência contra o feminicídio, uma grande conquista, mas se a gente for pensar que a Maria da Penha ficou 20 anos lutando para que seu agressor, seu ex-marido, fosse preso, a gente percebe a morosidade das leis dedicadas ao universo feminino. Em geral, sou otimista, mas gosto muito de lembrar os desafios que a gente ainda enfrenta. Uma das reclamações das mulheres é que elas podem denunciar o agressor na delegacia especializada e encontrar uma equipe despreparada para o acolhimento, para o atendimento. A lei é uma conquista que vem carregada de desafios, daí é necessário instrumentalizar o exercício da lei”, analisa a historiadora

Conquistas das mulheres na política

No Brasil, a mulher conquistou o direito ao voto em 1932. O sufrágio feminino, garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro, foi uma conquista que aconteceu graças à organização de movimentos feministas no início do século XX, que tiveram grande influência na luta por direitos políticos das mulheres nos EUA e na Europa.

Um ano após conquistarem o direito ao voto, em 1933, foi eleita a Carlota Pereira de Queirós, a primeira deputada federal brasileira. No ano seguinte, em 1934, a professora Antonieta de Barros, filha de uma escrava liberta, foi eleita para a Assembleia de Santa Catarina. Ela foi a primeira parlamentar negra da História do Brasil.

Atualmente, as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo assim, elas ainda são minoria na política. Apenas 12% das prefeituras brasileiras são comandadas por mulheres, segundo o TSE.

“Imagine que o voto no Brasil, sempre existiu. Em todos os períodos, império, República, inclusive na colônia, o voto sempre existiu e as mulheres nunca foram vistas como sujeitas, como cidadãs com direito ao voto. A gente, enquanto Brasil, ensaia uma democracia, então é importante termos a participação feminina neste ensaio geral”, ressalta a historiadora.

Confira a linha do tempo com as principais conquistas das mulheres ao longo da história:

1827 – Meninas são liberadas para frequentarem a escola

Somente em 1827, a partir da Lei Geral – promulgada em 15 de outubro – é que mulheres foram autorizadas a ingressar nos colégios e estudassem além da escola primária. 

1852: Primeiro jornal feminino 

Editado por mulheres e direcionado para mulheres, surgiu o Jornal das Senhoras, que afirmava que as pessoas do sexo feminino não deveriam executar afazeres do lar. Depois disso, outros jornais foram lançados, como o Bello Sexo, em 1862 e O Sexo Feminino, em 1873. 

1879 – Mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades

O acesso à educação é um dos principais recursos para a emancipação das mulheres, antes resumidas à esfera doméstica. Somente em 1879 elas têm acesso  às universidades, mas hoje elas são maioria na educação superior brasileira, segundo o Censo da Educação Superior 2018, realizado e divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

1910 – O primeiro partido político feminino é criado

O Partido Republicano Feminino reivindicava o direito ao voto e à emancipação feminina. 

1932 – Mulheres conquistam o direito ao voto

O sufrágio feminino foi garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro em 1932. Uma conquista que aconteceu graças à organização de movimentos feministas no início do século XX, que tiveram grande influência da luta por direitos políticos das mulheres nos EUA e na Europa.

1962 – Criação do Estatuto da Mulher Casada

Somente em 27 de agosto, com a promulgação da Lei nº 4.212/1962, foi permitido que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. A partir de então, elas também passariam a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação. 

1977 – É aprovada a Lei do Divórcio 

Somente a partir da Lei nº 6.515/1977, promulgada em 26 de dezembro de 1977, é que o divórcio tornou-se uma opção legal no Brasil.

1979 – Direito à prática do futebol

Um decreto da Era Vargas estabelecia que as mulheres não podiam praticar esportes determinados como incompatíveis com as “condições de sua natureza”.

1988: Primeiro encontro nacional de mulheres negras

Aproximadamente 450 mulheres negras promoveram diversos eventos em diferentes estados do Brasil para debater questões do feminismo negro 

2006 – Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340/2002 foi sancionada para combater a violência contra a mulher e ganhou o nome de Maria da Penha em alusão a farmacêutica que lutou por quase 20 anos para que seu marido fosse preso após tentar matá-la por duas vezes.

2015 – É sancionada a Lei do Feminicídio

A Constituição Federal reconhece a partir da Lei nº 13.104 o feminicídio como um crime de homicídio.

2018 – A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime

A partir da Lei nº 13.718/2018 o assédio passa a ser considerado crime no Brasil.

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