Criado há 10 anos, o documento prevê direitos específicos aos jovens. Confira quais são.

Ansiedade, incertezas sobre o futuro profissional, baixa qualificação, subempregos e altas taxas de desocupação. Esses são só alguns dos desafios que os jovens, população de 15 a 29 anos, enfrentam no Brasil.

No mês em que o Estatuto da Juventude completa 10 anos e é celebrado o Dia Nacional do Estudante (11/08) e o Dia Internacional da Juventude (12/08), a Fundação Roberto Marinho reflete sobre as dificuldades e também oportunidades para os jovens no Brasil.

Realidade dos jovens do Brasil

Atualmente, 23% dos brasileiros são jovens, somando mais de 47 milhões de pessoas entre 15 a 29 anos, segundo dados mais recentes do IBGE.

Desse total, cerca de 27% estão sem emprego e sem estudo. O dado é da pesquisa “O Futuro do Trabalho para as Juventudes Brasileiras”, desenvolvida pelo Instituto Cíclica, em parceria com o Instituto Veredas, e com o apoio da Fundação Roberto Marinho, Itaú Educação e Trabalho, Fundação Arymax, Fundação Telefônica Vivo e GOYN SP.

Se contarmos somente os jovens que estão sem emprego, o percentual sobe para mais da metade: 55%. É o que mostra o estudo inédito feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, e divulgado em maio de 2023.

A taxa de desocupação de jovens está bem acima das demais faixas etárias. E é ainda mais alta entre as mulheres, os negros e os menos escolarizados. E quando conseguem conquistar o tão sonhado primeiro emprego, quase ⅔ de jovens ocupam vagas de até 1 salário-mínimo.

O cenário desafiador foi agravado pela pandemia do Covid-19 que impactou seriamente a saúde mental dessa população. A pesquisa “Juventudes e a Pandemia do Coronavírus” ouviu mais de 16 mil jovens entre os meses de julho e agosto de 2022, mostrou que 63% relatam ansiedade e 47% pedem acompanhamento psicológico na saúde pública.

A pesquisa foi coordenada pelo Atlas das Juventudes e realizada em parceria com Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE), Fundação Roberto Marinho, Em Movimento, Rede Conhecimento Social, Mapa Educação, Porvir, UNESCO e Visão Mundial, com apoio de Itaú Educação e Trabalho, GOYN-SP e UNICEF.

Estatuto da juventude

A lei 12.852, que completa 10 anos em 2023, é um marco no Brasil. Ela prevê a proteção dos direitos das juventudes brasileiras e as diretrizes das políticas públicas destinadas aos jovens.

Um dos principais objetivos da lei é possibilitar que os jovens brasileiros tenham a oportunidade de escrever sua própria história, bem como a chance de construir o seu futuro.

Confira os principais direitos garantidos pelo estatuto da juventude:

1. Direito à Cidadania, a Participação Social e Política e a Representação Juvenil

O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude (Art. 4º). E a interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio de associações, redes, movimentos e organizações juvenis (Art. 5º)

2. Direito à Educação

O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada. (Art. 7º)

3. Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda

O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social. (Art. 14)

4. Direito à Diversidade e à Igualdade

O Art.17 prevê que qualquer jovem tenha direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades, sem ser discriminado por motivo de etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo; orientação sexual, idioma ou religião; opinião, deficiência e condição social ou econômica.

5. Direito à Saúde

O Art. 19 determina que o jovem tem direito à saúde e à qualidade de vida, considerando suas especificidades na dimensão de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral.

6. Direito à Cultura

O jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social. (Art. 21.)

7. Do Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão

O Art. 26. prevê o direito à comunicação e à livre expressão, à produção de conteúdo, individual e colaborativo, e ao acesso às tecnologias de informação e comunicação.

8. Do Direito ao Desporto e Lazer

O direito à prática desportiva destinada a pleno desenvolvimento do jovem é garantido pelo Art. 28. O direito à prática desportiva dos adolescentes deverá considerar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

9. Do Direito ao Território e Mobilidade

O jovem tem direito ao território e à mobilidade, incluindo a promoção de políticas públicas de moradia, circulação e equipamentos públicos, no campo e na cidade (Art. 31).

10. Do Direito à Sustentabilidade e Meio Ambiente

O Art. 34. assegura o direito à sustentabilidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, e o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e as futuras gerações.

11. Do Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça

Todos os jovens têm direito de viver em um ambiente seguro, sem violência, com garantia da sua incolumidade física e mental, sendo-lhes asseguradas a igualdade de oportunidades e facilidades para seu aperfeiçoamento intelectual, cultural e social. (Art. 37.)

Co.liga e a inclusão produtiva de jovens

Qual a importância do Estatuto da Juventude?

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