O dia 12 de junho foi instituído, a partir de 2002, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

A efeméride se mostra de grande importância: trata-se de uma oportunidade para a sensibilização e a conscientização da sociedade, estimulando o debate e o compartilhamento das informações relacionadas ao combate a essa forma de violação de direitos de crianças e adolescentes.

O trabalho infantil no contexto atual 

De acordo com o último Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, a população de crianças e adolescentes no Brasil (menores de 19 anos de idade) é de pouco mais de 70 milhões de pessoas.

A partir dos registros oficiais do IBGE, o trabalho infantil se configurava real para 1,9 milhão de crianças e adolescentes brasileiros(as).

Olhando mais de perto para as informações das pesquisas, vemos um cenário ainda mais complexo:

• 52,5% de adolescentes entre 16 e 17 anos encontram-se em situação de trabalho infantil.
• Apesar de a população do país com 5 a 17 anos de idade ter diminuído 1,4%, de 2019 a 2022, esse grupo etário passou a figurar mais em situação de trabalho infantil - um aumento de 7,0%, no mesmo período.

A busca por soluções eficazes no combate ao trabalho infantil passa, prioritariamente, pelo cumprimento do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em vias de completar 34 anos, o ECA foi estabelecido pela Lei nº 8069/1990. Seus artigos e parágrafos dispõem sobre a proteção integral às cidadãs e aos cidadãos brasileiros que tenham até 18 anos de idade.

Conheça melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8069/1990)

Atuação do Ministério do Trabalho e Emprego

Como informa o site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da declaração da coordenadora-substituta do Combate ao Trabalho Infantil, Andrea Nascimento, o assunto está entre as prioridades na esfera do Governo Federal: "Em 2024, a prioridade é o aumento das fiscalizações, tendo como meta o fortalecimento das Coordenações Regionais de Fiscalização do Trabalho Infantil e das ações de fiscalização; incremento de metas e de resultados e ainda o fortalecimento do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil".

Andrea complementa: “Queremos adotar diversas estratégias, como a utilização de ferramentas técnicas e recursos tecnológicos que possibilitem aprimorar o planejamento das ações e melhorar os seus resultados com foco, principalmente, no combate às piores formas de trabalho infantil; a ampliação de articulações interinstitucionais e do diálogo social com entidades públicas e privadas”.

A Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE anunciou que conseguiu afastar 2.564 crianças e adolescentes de situações de exploração do trabalho infantil - 1.923 meninos e 641 meninas -, por meio de ações fiscalizatórias realizadas em 2023.

A maioria delas e deles (89%) foi encontrada em atividades que compõem a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, como trabalho na construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, oficinas mecânicas, lava jatos e comércio ambulante em logradouros públicos, atividades que acarretam graves riscos ocupacionais e repercussões à saúde das crianças e dos adolescentes.‌

Caminhos possíveis

Maneiras mais seguras para que adolescentes deem seus primeiros passos no mundo do trabalho são o estágio e a aprendizagem.

Enquanto o estágio se configura como uma prática educativa que acontece de maneira supervisionada (e a pessoa precisa estar matriculada em uma instituição de ensino, além de ter mais de 16 anos, sem limite de idade), a aprendizagem é uma modalidade especial de trabalho destinada a pessoas com mais de 14 anos e menos de 24.

Na aprendizagem, a empresa atua diretamente no compromisso com a formação técnica-profissional daquela pessoa, que também precisa estar frequentando a escola, ou ter concluído o ensino médio ou técnico - além de estar inscrita em um programa de aprendizagem.

Saiba mais sobre estágio e aprendizagem

Nesse sentido, o programa Aprendiz Legal se mostra uma dessas opções com regras, direitos e deveres mais sólidos, por ser voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho, apoiado na Lei da Aprendizagem (10.097/2000).

Conduzido por uma metodologia pensada para integrar o conhecimento adquirido em encontros de formação teórica ao conhecimento prático profissional dentro de uma empresa, o Aprendiz Legal tem a prática como objetivo principal do currículo do aprendiz, e a desenvolve guiado por dois eixos estruturantes: as diretrizes da Lei da Aprendizagem e os pressupostos pedagógicos da Metodologia Incluir para Transformar.

Conheça o Programa Aprendiz Legal

Crescer Sem Violência

Desde 2009 o Canal Futura assumiu o desafio de desenvolver ações e projetos para prevenir e enfrentar as múltiplas formas de violências contra crianças e adolescentes -e o trabalho infantil é uma forma de violência contra elas e eles.

O projeto Crescer Sem Violência, parceria com o Unicef e a Childhood Brasil, tem como objetivo disseminar informações de qualidade e metodologias para enfrentamento deste tema de modo informativo, atraente e sem expor crianças e adolescentes.

Saiba mais sobre o Crescer Sem Violência aqui

A sociedade contra o trabalho infantil 

Tem conhecimento (ou suspeita) de uma realidade de exploração do trabalho infantil? O Ministério do Trabalho e Emprego mantém um canal de denúncias dedicado ao assunto: o Sistema Ipê Trabalho Infantil.

Trata-se de uma ferramenta da Auditoria-Fiscal do Trabalho para a coleta e gestão de denúncias sobre a ocorrência do trabalho infantil em todo território brasileiro, e ela tem 3 finalidades:

• Recebimento qualificado de denúncias, com informação detalhada sobre a ocorrência de trabalho infantil em todo território brasileiro.
• Valoração, triagem e classificação destas denúncias de maneira automatizada.
• Gestão, planejamento e apuração das denúncias.

Para acessar e saber mais sobre o Sistema Ipê Trabalho Infantil, clique aqui.

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Sobre o Futura

O Futura é uma experiência pioneira de comunicação para transformação social que, desde 1997, opera a partir de um modelo de produção audiovisual educativa, participativa e inclusiva. É uma realização da Fundação Roberto Marinho e resultado da aliança estratégica entre organizações da iniciativa privada unidas pelo compromisso de investir socialmente, líderes em seus segmentos: SESI - DN / SENAI - DN, FIESP / SESI - SP / SENAI - SP, Fundação Bradesco, Itaú Social e Globo.

O Futura está disponível gratuitamente via Globoplay para acompanhar o sinal ao vivo da programação, além de um catálogo com mais de 185 títulos e 5.000 vídeos.

Assista também nas principais operadoras de TV por assinatura no Brasil:

• Net e Claro TV – 534 HD e 34
• Sky – 434 HD e 34
• Vivo – 68HD e 24 fibra ótica
• Oi TV – 35

É possível ainda assistir pela rede de TVs universitárias parceiras com sinal de TV aberta e parabólicas digitais.

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